Cemig e Copasa participam de operação para regularizar ligações de energia e água em Ribeirão das Neves
Ação teve a participação da Cemig, Copasa e das polícias Civil e Militar; além de riscos para a população, os “gatos” causam prejuízo de mais de R$ 400 milhões anuais
A Cemig participou, nesta terça-feira (2/2) de uma operação conjunta com a Copasa e as polícias Civil e Militar para regularizar ligações de energia e água na região do Vale das Acácias, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Durante a ação, foram inspecionadas 39 residências e estabelecimentos comerciais. Os técnicos da Cemig constataram 21 ligações irregulares.
As irregularidades foram retiradas e os equipamentos com sinais de intervenção foram lacrados e enviados para laboratório, onde passarão por avaliação, conforme determina a Resolução 414/2010 da Aneel.
De acordo com o gerente de Medição e Perdas da Cemig, Luiz Renato Fraga Rios, o furto de energia pode gerar consequências criminas, jurídicas e financeiras para quem faz esse tipo de ligação irregular na rede de distribuição de energia elétrica.
“Sob o ponto de vista legal, o furto e fraude de energia são crimes previstos nos artigos 155 e 171 do Código Penal. Assim, caso seja constatada a intervenção na medição, o usuário pode responder criminalmente com até 8 anos de prisão e ainda restituir à companhia até 36 meses de energia consumida e não faturada, de forma retroativa, além de pagar um custo administrativo que pode chegar a R$ 4.076”.
As ligações irregulares na rede de energia – popularmente conhecidas como “gatos” – podem causar ocorrências que colocam em risco a segurança da população, com consequências graves e até fatais. Além disso, essa prática traz impactos para o sistema elétrico da região, podendo causar interrupções no fornecimento de energia para clientes regulares, incêndios e queima de aparelhos e equipamentos.
“Os principais objetivos dessa ação são reduzir o prejuízo repartido entre a sociedade e a Cemig, e conscientizar a população sobre as consequências do furto de energia. A ideia é acompanhar ainda mais de perto eventuais inconsistências de faturamento, fortalecendo as evidências do crime e até mesmo identificar flagrantes nas unidades, com a condução dos responsáveis para a Polícia Civil. Não se trata de uma mera irregularidade administrativa. Estamos falando de um crime, que prejudica toda a coletividade e a sociedade deseja que seja combatido”, explica Rios.
Somente em 2020, a Cemig fez aproximadamente 700 mil serviços de inspeções, troca de medidores e regularização em pontos de medição. A empresa calcula que os prejuízos anuais com as irregularidades na medição são superiores a R$ 400 milhões.
Valor da tarifa poderia ser menor
Luiz Renato Fraga Rios afirma que a tarifa dos consumidores mineiros poderia ser mais barata, se não houvesse ligações irregulares e clandestinas na área de concessão da Cemig. “O prejuízo é compartilhado entre a Cemig e a comunidade. É como se fosse um condomínio com dez moradores, e um deles não pagasse corretamente. A taxa ficaria mais alta para os nove que pagam corretamente. Além das perdas financeiras, esse delito causa transtornos à população, pois sobrecarrega a rede de distribuição, compromete a qualidade do fornecimento de energia da região onde ela está localizada, e ainda ameaça a segurança da vizinhança. Daí a importância para a sociedade do trabalho da Polícia e da Cemig”, alerta o gerente.