UHE Irapé prepara novo Programa do Meio Socioambiental
A UHE Irapé, em atendimento às Condicionantes da Licença de Operação (LO) nº 1652/2022 e ao Parecer Técnico do Meio Socioeconômico, emitido no processo de renovação da licença ambiental conduzido pelo IBAMA, elaborou um novo termo de referência para o Programa de Gerenciamento Participativo (PGP).
O PGP é um documento obrigatório derivado de um estudo socioambiental mais abrangente, o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial, mais conhecido pela sigla Pacuera, que se aplica aos empreendimentos de energia hidrelétrica e abastecimento público em processo de licenciamento ambiental. Em sua essência, o PGP é um instrumento que contém uma importante proposta de gestão social, visando garantir a participação consultiva do poder público, instituições locais, sociedade civil e usuários das águas do reservatório, a fim de que as propostas de conservação, recuperação, uso e ocupação das áreas de entorno do lago se efetivem na prática.
Segundo Rafael Pereira da Silva, engenheiro de Meio Ambiente da Cemig, o PGP é um dos três programas que compõem as chamadas condicionantes do meio socioambiental da LO nº 1652/2022. Juntamente com o Programa de Educação Ambiental e o Programa de Comunicação Social, as ações definidas se complementam e se diversificam, atingindo um número significativo de pessoas e contribuindo para um melhor entendimento das questões ambientais e para um relacionamento mais próximo com as comunidades que habitam nas proximidades do empreendimento.
As etapas para a implementação do programa compreendem uma pesquisa de percepção junto às comunidades, a apresentação do Pacuera, prevista para ocorrer em maio, e, posteriormente, a formação de um Comitê Gestor. Nesse fórum, representantes de entidades representativas municipais, bem como usuários do lago e seu entorno, discutirão sobre as pressões existentes no ambiente e deliberarão sobre as ações mais relevantes a serem executadas, visando o uso ambientalmente adequado do entorno do reservatório. A previsão é que até o final do primeiro semestre de 2023 todas essas etapas estejam cumpridas.
A realização do PGP é uma medida de mitigação exigida no licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA, conforme disposto na Instrução Normativa nº 02, de 27 de março de 2012.