Gestão sustentável de sistemas de abastecimento de água na UHE Salto Grande
A gestão eficiente dos sistemas de abastecimento de água é fundamental para assegurar o acesso à água em quantidade e qualidade adequadas. Segundo a ONG Trata Brasil (2019), o desafio da falta de saneamento básico no país é histórico e cerca de 35 milhões de pessoas vivem em locais sem acesso à água tratada. Em 2019, mais de 273 mil internações ocorreram por doenças relacionadas à má qualidade da água e custaram R$ 108 milhões
ao país.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD (2015) revelou que 65,5% dos domicílios rurais captam água de fontes inadequadas, sem o devido tratamento, evidenciando que no contexto rural a gravidade da situação é intensificada. Desde a
promulgação da Lei Federal 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, tais questões nas áreas rurais ganharam destaque. Essa legislação busca implementar ações planejadas a médio e longo prazo, visando à cobertura total dos
serviços de saneamento básico. A Lei nº 9.433/1997 e a Lei nº 9.984/2000, responsáveis pela instituição da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Agência Nacional de Águas (ANA), demonstram a preocupação com uma gestão participativa e integrada.
Diante deste cenário, é fundamental desenvolver e implementar medidas efetivas, investir em infraestrutura, adotar tecnologias sustentáveis e capacitar as comunidades por meio da educação ambiental. Um exemplo notável é o uso de biodigestores para saneamento sustentável, onde detritos são transformados em biogás e adubo, em um processo no qual as bactérias fazem cerca de 60% da limpeza, possibilitando o reuso da água do esgoto tratado. A criação de cisternas e sistemas que coletam e armazenam água da chuva,
também oferecem uma solução de baixo custo, proporcionando uma economia significativa no consumo de água.
Além disso, a revisão e o fortalecimento das políticas públicas, alinhados com as diretrizes da Lei Federal nº 11.445/2007, são essenciais para impulsionar a gestão sustentável dos sistemas de abastecimento de água. É importante destacar que a gestão
eficaz dos recursos hídricos requer uma abordagem política motivada, incluindo a outorga do direito de uso, o controle e a fiscalização. A cooperação e a participação dos usuários na administração da água são princípios orientadores para promover a sustentabilidade e uma gestão compartilhada dos recursos hídricos.
Gestão do reservatório da UHE Salto Grande e das suas áreas de entorno.
Nesse contexto, a UHE Salto Grande implementa programas de monitoramento ambiental conforme estabelecido pelas condicionantes da Licença de Operação Corretiva n°004/2022.
Dentre as condicionantes está o programa de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais que tem como objetivo identificar e medir alterações na qualidade da água e na estrutura das comunidades aquáticas, considerando influências humanas e fenômenos naturais, de acordo com os padrões da Resolução CONAMA 357/2005 e da Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH 8/2022. Paralelamente, no âmbito do programa de Monitoramento de Efluentes Industriais, Sanitários e Potabilidade, a potabilidade da água destinada ao consumo humano nas instalações do empreendimento é monitorada em conformidade com os padrões estabelecidos pela Portaria MS/GM888/2021, devido aos riscos à saúde associados. A avaliação dos efluentes, por sua vez, inclui os de origem sanitária e industrial e considera como referência os padrões de lançamento de efluentes expressos na Resolução CONAMA 430/2011 e na Deliberação Normativa COPAM/CERH 08/2022.
Adicionalmente, ressalta-se a importância do PACUERA como instrumento na organização do território e na conservação dos recursos hídricos, levando em consideração os variados usos do solo, bem como as fragilidades e potencialidades da região. O PACUERA propõe um guia para o manejo da área de acordo com suas características, possibilitando a conservação ambiental aliada ao desenvolvimento de atividades humanas. Além disso, o PACUERA, por meio do Programa de Gerenciamento Participativo, estabelece uma gestão compartilhada do território, a fim de proporcionar
os usos múltiplos do reservatório por meio de ações de educação ambiental e parcerias com as comunidades alinhadas aos princípios da gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos.