O que é o PLANCON?

O Plano de Contingências Municipal, ou PLANCON, é um documento de planejamento das ações dos órgãos de resposta do poder público municipal e parceiros para uma atuação em desastres naturais e humanos na cidade.

Esse plano deve conter, minimamente, o mapeamento dos riscos do município e quais as estruturas potencialmente afetadas, levantamento de infraestrutura disponível para atuação em resposta a esses cenários de emergência, contatos de equipe responsável, plano de comunicação com a população e planejamento de evacuação de residências em áreas críticas.

A elaboração do PLANCON e sua execução são ações de responsabilidade das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil, COMPDECS, ou órgão equivalente dentro da estrutura municipal. Esses órgãos atuam em todas as etapas do Ciclo de Proteção e Defesa Civil, explicitado abaixo, para garantir que o município esteja preparado e atue adequadamente em emergências.

Ciclo de Proteção e Defesa Civil. Fonte: BRASIL, 2014. p. 17.

O PLANCON explicita, principalmente, as ações das fases de preparação e resposta e, entre os possíveis cenárias de risco desses planos, podem constar: 

• Vazamento de produtos perigos; 
• Cheias naturais e alagamentos; 
• Risco de incêndio e explosões; 
• Deslizamentos de terra; 
• Desabamento de casas e outras estruturas; 
• Ruptura de barragens, entre outros. 

Para entender melhor as ações e competências das COMPDECs e outros órgãos da cadeia de proteção, recomenda-se a leitura da Lei 12.608/2012.